O eIDAS (electronic IDentification, Authentication and trust Services) é o regulamento europeu que define assinaturas digitais com valor legal, selos electrónicos, selos temporais qualificados e serviços de identificação electrónica. Em vigor desde 2016 e revisto em 2024 (eIDAS 2.0), o eIDAS estabelece que uma assinatura digital qualificada (QES) tem equivalência legal a assinatura manuscrita em toda a União Europeia.
Na prática portuguesa, o eIDAS materializa-se na Chave Móvel Digital (CMD) — solução de assinatura digital qualificada usada por milhões de portugueses — e em cartões qualificados emitidos por entidades certificadoras. Contratos, autorizações, declarações regulatórias assinadas digitalmente através destes meios têm pleno valor probatório, eliminando a logística de papel, correio e arquivo.
A plataforma de Gestão Documental da INFOS integra nativamente com CMD e cartões qualificados, permitindo workflows de aprovação com assinatura digital qualificada no fim — com o documento assinado a entrar directamente no arquivo legal conforme DL 28/2019. Para contratos B2B entre empresas portuguesas e europeias, a combinação eIDAS + DL 28/2019 é o que torna verdadeiramente paperless uma operação.