O RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados), conhecido internacionalmente como GDPR, é o regulamento europeu que estabelece regras uniformes de protecção de dados pessoais em toda a UE, em vigor desde Maio de 2018. Define direitos dos titulares dos dados (acesso, rectificação, apagamento, portabilidade), obrigações dos responsáveis pelo tratamento (base legal, minimização, segurança, notificação de violações em 72 horas) e coimas pesadas para incumprimentos (até 4% da facturação anual global).
Na prática corporativa portuguesa, o RGPD afecta quase todos os processos: recrutamento (candidatos guardam-se por quanto tempo?), CRM (que consentimentos para marketing?), RH (acesso a dados de colaboradores), segurança (MFA, encriptação, backups), documentos (retenção, anonimização). O RGPD não é só 'instalar uma cookie banner' — é uma disciplina transversal.
A INFOS desenha todas as suas soluções com privacidade-por-desenho. O pplPortal guarda dados de RH com logs auditáveis e permissões granulares; o ERP MULTI implementa minimização de dados pessoais em facturação; a Gestão Documental oferece encriptação em repouso e em trânsito. O AI Act europeu, recente, soma-se ao RGPD quando se trata de modelos de IA que processam dados pessoais — o pplEvolution da INFOS cumpre ambos.